O evento contará com a presença de renomadas autoridades do setor jurídico. Entre as confirmadas estão a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino. A presença do ex-senador Flávio Dino ainda não era garantida até a véspera da audiência, mas seu comparecimento é um ponto focal do debate.
A justificativa para essa proposta, segundo Dino, reside no fato de que, mesmo após a implementação da Emenda Constitucional 103, conhecida como Reforma da Previdência, ainda persistem casos em que a aposentadoria compulsória é aplicada a agentes públicos envolvidos em faltas graves. Ele argumenta que essa medida, em vez de agir como uma sanção, acaba se tornando um benefício, permitindo que os punidos continuem a receber seus salários sem desempenhar funções.
Caso a proposta seja aprovada, haverão alterações nas disposições constitucionais que regulam as carreiras do setor público, de modo a impedir que a aposentadoria compulsória seja utilizada como sanção disciplinar. Em vez disso, a proposta sugere que a demissão dos servidores investigados se dê por meio de um processo legal adequado.
O evento será interativo, permitindo que a sociedade participe ativamente. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários via telefone, ou pelo Portal e-Cidadania do Senado. Durante a transmissão, senadores e debatedores terão a oportunidade de ler e responder a essas contribuições ao vivo. Além disso, a participação na audiência será reconhecida com uma declaração, que pode contar como atividade complementar para estudantes universitários. O Portal e-Cidadania também oferece aos cidadãos a chance de opinar sobre projetos e propor novas leis, ampliando a participação pública no processo legislativo.
