Durante a discussão, ele destacou a relevância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 83 anos, afirmando que a legislação representa uma luta histórica pela dignidade dos trabalhadores. O senador ainda reiterou a necessidade de reduzir a jornada de trabalho, uma prioridade que espera ver tramitada em breve no Legislativo. Propostas que visam abolir a jornada 6×1 e implementar uma carga semanal de 40 horas, sem redução salarial, estão em análise na Câmara dos Deputados, com votos previstos ainda para maio.
Paim criticou a jornada exaustiva enfrentada pelos trabalhadores, ressaltando que muitos têm enfrentado não apenas longas horas no trabalho, mas também deslocamentos estressantes e responsabilidades domésticas. De acordo com ele, a implementação de uma terça de trabalho mais curta pode melhorar tanto a qualidade de vida dos profissionais quanto impulsionar a produtividade.
O debate contou com a participação de representantes sindicais, que expressaram preocupações sobre a pejotização, a prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, que pode acentuar a fragilidade nas relações de trabalho. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alertou para os riscos que tal prática traz à proteção social dos trabalhadores, sugerindo que a falta de regulamentação pode resultar em um desmantelamento do sistema previdenciário.
Por outro lado, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, sublinhou que a redução da jornada também pode contribuir para a melhoria da saúde mental e física dos trabalhadores. Dados indicam que um número considerável de trabalhadores enfrenta jornadas superiores a 48 horas semanais, o que pode levar a problemas como estresse e burnout.
O impacto da precarização nas relações de trabalho foi novamente destacado pelo presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele reforçou a importância da Justiça do Trabalho e dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente os mais vulneráveis.
Além disso, representantes de diversas organizações sindicais reafirmaram a necessidade de uma legislação que contemple as novas formas de trabalho, especialmente nos ambientes digitais, onde a informalidade e a falta de proteção social são crescentes. O evento também trouxe à tona a perspectiva da interseccionalidade no trabalho, reconhecendo a sobrecarga enfrentada por grupos históricamente marginalizados, como mulheres e pessoas negras, que frequentemente assumem jornadas excessivas sem reconhecimento adequado.
No geral, a sessão foi uma oportunidade substancial para discutir não apenas as condições atuais dos trabalhadores no Brasil, mas também as políticas necessárias para promover melhorias significativas. O fortalecimento das relações laborais e a defesa dos direitos trabalhistas emergiram como questões centrais para o desenvolvimento econômico e social do país.







