De acordo com o projeto, a Lei de Biossegurança será atualizada para adequar-se à regra estabelecida no decreto presidencial de 2003, que dispensa a obrigatoriedade do símbolo de alerta em alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) em menos de 1% de sua composição. A proposta também permite que produtos sem OGMs utilizem a expressão “livre de transgênicos” em suas embalagens, desde que comprovado por análise específica.
O senador Luis Carlos Heinze defende a proposta, argumentando que os produtos transgênicos passam por testes rigorosos, não demonstrando prejuízos à saúde. Ele enfatiza os benefícios desses alimentos, incluindo a redução de toxinas.
Entretanto, o projeto recebeu pareceres favoráveis e desfavoráveis nas comissões do Senado. Aqueles contrários à proposta alegam que o fim da obrigatoriedade do símbolo de alerta pode representar riscos à saúde dos consumidores, além de criticarem a permissão do uso da expressão “livre de transgênicos”.
Diversos senadores manifestaram suas posições sobre o projeto. Enquanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que a proposta pode levar à classificação de alimentos com presença de transgênicos como “livre de transgênicos”, o senador Luis Carlos Heinze argumenta que o projeto mantém as informações relevantes visíveis e não prejudica o poder de escolha do consumidor. Ele ainda destaca que a redação proposta traz mais clareza aos rótulos dos produtos alimentares.
Portanto, a retomada da análise do PLC 34/2015 pelo Senado levanta questões sensíveis sobre a transparência na rotulagem de alimentos e o direito do consumidor à informação. A discussão sobre a presença de transgênicos em alimentos e a necessidade de alertar os consumidores sobre esses organismos continuará a suscitar debates entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
