No substitutivo de Humberto, várias modificações foram feitas, destacando-se a exigência de que os supermercados instalem uma farmácia ou drogaria que deve ser fisicamente isolada e cumprir todas as normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa. Além disso, o projeto determina que um farmacêutico esteja presente para garantir que a venda de medicamentos ocorra de maneira segura e adequada.
Esse tema já havia sido objeto de discussão na reunião anterior, que ocorreu no dia 10 de outubro, mas a votação foi adiada a pedido do senador Dr. Hiran, do PP-RR. O senador levantou a questão de que o texto não aborda o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos, um ponto considerado relevante. Em contrapartida, Humberto Costa argumentou que a Anvisa já regulamenta essa questão, proibindo farmácias e drogarias de criarem suas próprias marcas.
Além deste projeto sobre medicamentos, a reunião da CAS também pode incluir a votação de outras propostas significativas. Uma delas trata do contrato de primeiro emprego, que busca fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho, e outra que estabelece o direito de alunos a receberem pelo menos duas refeições diárias completas, visando garantir uma alimentação adequada para todos os estudantes.
Essas propostas refletem um esforço do legislativo em atender a diferentes demandas sociais, tanto na área da saúde quanto da educação e empregabilidade, importantes para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população. A expectativa é que a reunião traga avanços significativos nas discussões em andamento.
