O projeto de lei complementar, intitulado PLP 185/2024, propõe que os agentes de saúde e de endemias tenham direito a uma aposentadoria especial. Um dos principais pontos destacados na discussão é a disposição de assegurar que esses trabalhadores recebam uma remuneração equivalente à que recebiam em seu último emprego no período de aposentadoria. Este aspecto é fundamental para garantir que esses profissionais, que desempenham funções essenciais na sociedade, tenham uma segurança financeira digna após anos de dedicação.
Além disso, a proposta prevê que os aposentados terão direito aos mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa, o que representa um avanço significativo nas condições previdenciárias desses trabalhadores. Durante a audiência, diversos especialistas e representantes dos agentes de saúde reforçaram a necessidade de reconhecimento do papel vital desempenhado por esses profissionais, especialmente em tempos de crises de saúde pública, como a pandemia recente.
Os agentes de saúde e de endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e promoção de saúde nas comunidades. Com a aprovação do PLP 185/2024, espera-se que essa categoria tenha suas funções validadas e seus direitos respeitados, refletindo a importância de uma política de valorização do trabalho que é, muitas vezes, invisível, mas absolutamente necessário.
A discussão gerou um amplo debate sobre a aposentadoria especial e os direitos dos trabalhadores da saúde, evidenciando a urgência de reformas que garantam a dignidade de quem está na linha de frente do atendimento à população. A audiência pública foi mais um passo em direção à construção de um sistema de previdência mais justo e inclusivo para aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde da sociedade.
