O projeto, conhecido como PL 1.769/2024, não apenas promove estímulos ao empreendedorismo dessa população, mas também moderniza a terminologia utilizada na legislação, substituindo expressões como “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”. Essa alteração é um passo significativo para a inclusão e reconhecimento do potencial econômico dessas indivíduos, que, mesmo enfrentando desafios, apresentam uma capacidade empreendedora que deve ser incentivada.
Vale destacar que o texto que será analisado pelos senadores é um substitutivo proveniente da Câmara dos Deputados para uma proposta anterior de Paim, cuja versão original, o PLS 105/2008, foi aprovada pelo Senado em 2011. Se o projeto for aceito nesta sessão, seguirá para sanção presidencial, um desenvolvimento que pode abrir novas oportunidades para muitos brasileiros.
Além deste projeto, outro tema relevante será abordado na sessão: a proposta de instituir o dia 23 de abril como o Dia Nacional da Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). Essa condição rara, que transforma músculos em ossos, é debilitante e afeta principalmente a mobilidade das pessoas que a sofrem. A data escolhida para a conscientização coincide com a publicação de um estudo fundamental em uma revista científica, que lançou luz sobre a compreensão genética da enfermidade.
A iniciativa para a criação do Dia Nacional da Conscientização da FOP foi apresentada pela ex-deputada Amália Barros, e o relatório favorável foi elaborado pelo senador Jayme Campos (União-MT). O reconhecimento deste dia é essencial para aumentar a visibilidade sobre a FOP, uma doença que atualmente não possui cura e exige atenção especial de médicos e investigadores.
Com estas pautas significativas, a sessão de hoje no Senado representa um momento crucial para o incentivo ao empreendedorismo inclusivo e a promoção da conscientização sobre condições de saúde raras, refletindo uma sociedade que busca avançar em igualdade e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.
