SENADO FEDERAL – Senado Conquista Prêmios em Inovação com Fundeb Fácil e Assistente Alice na Categoria de Dados Orçamentários do 14º Prêmio SOF

O Senado Federal conquistou importantes reconhecimentos no 14º Prêmio SOF, promovido pela Secretaria de Orçamento Federal, ao garantir os primeiros e terceiros lugares na categoria Soluções de Dados Orçamentários. O projeto “Fundeb Fácil” foi premiado em primeiro lugar. Trata-se de um painel interativo que facilita a compreensão das variáveis e regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com ele, usuários podem esclarecer dúvidas, entender conceitos, acessar fontes e simular cenários relacionados a esse fundo crucial para a educação.

O terceiro lugar foi alcançado pelo Assistente Legislativo Inteligente para Criação de Emendas de Orçamento, conhecido como Alice. Este sistema, lançado em novembro de 2025, tem como propósito auxiliar os gabinetes parlamentares na elaboração de emendas orçamentárias. Alice processa automaticamente uma série de documentos referentes a leis orçamentárias e possui uma funcionalidade de chat que permite ao usuário resolver questões sobre o funcionamento do sistema. A ideia é otimizar a elaboração de emendas e contribuir para a escolha de ações orçamentárias das mais de 2,5 mil disponíveis.

Flávio Luz, consultor-geral de Orçamento do Senado, destacou a importância do Alice ao afirmar que a ferramenta visa reduzir os impedimentos técnicos enfrentados no processo. Com o término da fase de testes, o sistema será disponibilizado também para a Câmara dos Deputados, facilitando a elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). “Neste primeiro momento, o acesso foi restrito aos usuários do Senado para avaliação interna. Com a participação da Câmara, estimamos que o número de acessos cresça para cerca de 4 mil”, revelou Fabrício Fernandes, coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar.

O Fundeb Fácil nasceu a partir de audiências públicas na Comissão de Educação, onde muitos participantes manifestaram dificuldades para entender as regras de pagamento do fundo. Rodrigo Ramos, consultor do Núcleo Social da Consultoria Legislativa, foi o responsável pela criação desta ferramenta. Ele destacou a importância de um painel interativo que disponibiliza informações sobre os recursos das complementações da União por município, juntamente com um sistema de chat para responder dúvidas e oferecer simulações.

Este painel é um projeto do encerramento do mestrado de Ramos e, mesmo estando em fase de testes, sua disponibilização para o público é esperada em breve. A atuação do Senado nesse contexto demonstra um compromisso com a transparência e a inovação, permitindo que cidadãos e parlamentares tenham acesso facilitado a informações cruciais para a gestão e planejamento orçamentário no Brasil.

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