O encontro ocorreu em resposta ao requerimento apresentado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP–RS) e Zequinha Marinho (Podemos–PA), presidente da CRA, que conduziu os trabalhos. O SBCE, criado pela Lei 15.042 em 2024, visa regular as emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo diretrizes para que empresas que emitem mais de 25 mil toneladas anualmente alcancem metas obrigatórias de descarbonização.
Os senadores enfatizaram a importância dos debates para a formulação das bases legais que viabilizarão a atuação eficaz do SBCE. A regulamentação proposta deve priorizar aspectos como a segurança jurídica, coerência institucional e eficácia tanto em termos ambientais quanto econômicos. Isso é vital para que o sistema funcione de maneira integrada e sinérgica com as práticas já estabelecidas no setor agropecuário.
Cristina Fróes de Borja Reis, secretária extraordinária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, reforçou que, além da regulamentação, o SBCE permitirá a interação com créditos do mercado voluntário, especialmente aqueles relacionados à agricultura sustentável. Segundo a secretária, o Brasil já se destaca nesse cenário, sendo reconhecido por suas inovações e boas práticas ambientais que podem traduzir-se em créditos de carbono viáveis.
O pesquisador Leonardo Garcia da Silva Munhoz, da FGV Agro, esclareceu que a lei prevê um regime diferenciado para o setor agropecuário primário, isentando essas atividades específicas das obrigações do SBCE, embora o agronegócio em geral esteja sujeito ao mercado regulado. Ele explicou que esta isenção é limitada a produtores e pecuaristas, que ainda poderão optar por participar do sistema voluntariamente.
A especialista em políticas climáticas, Natascha Trennepohl, Alertou sobre a necessidade de regras claras para metodologias, critérios de compensação e monitoramento no contexto do SBCE. Ela destacou a importância de alinhar o detalhamento técnico às normas do mercado voluntário e práticas internacionais, a fim de garantir competitividade e eficácia no comércio de créditos de carbono.
O panorama do mercado de carbono no Brasil se mostra promissor, mas depende da estruturação eficiente das regulamentações para maximizar os benefícios econômicos e ambientais. Uma organização sólida é essencial para transformar esse instrumento em uma ferramenta efetiva na luta contra as mudanças climáticas.
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