SENADO FEDERAL – Senado Comemora 65 Anos da Consultoria Legislativa com Homenagem ao Trabalho Técnico e Contribuições à Produção Legislativa do País

Nesta segunda-feira, dia 3 de outubro, às 10h, o Senado Federal realiza uma sessão especial para celebrar o 65º aniversário da Consultoria Legislativa, conhecida como Conleg. A iniciativa tem como proposta o senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, que destaca a importância do órgão na criação de legislações de qualidade e no fortalecimento da atuação do Congresso Nacional.

Fundada em 1960, a Consultoria Legislativa foi inicialmente chamada de Assessoria Legislativa e tinha como principal objetivo prestar assistência técnica à Mesa Diretora, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores. Suas atribuições incluíam a realização de estudos e pesquisas sobre assuntos de interesse público, além de analisar as propostas legislativas em tramitação. A necessidade de um corpo técnico especializado surgiu com a transferência do Congresso do Rio de Janeiro para Brasília, onde se tornou evidente a assimetria de informações entre o Poder Executivo e o Legislativo.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, a Assessoria Legislativa desempenhou um papel fundamental, contribuindo para a elaboração do Regimento Interno e oferecendo suporte essencial para os trabalhos dos constituintes. Com o passar do tempo, em 1994, o órgão ganhou a denominação atual de Consultoria Legislativa, refletindo um novo momento de modernização e adaptação às necessidades do Legislativo.

Desde então, a Conleg ampliou significativamente sua colaboração com as diversas instâncias do Senado, contribuindo com conhecimento técnico e especializado em várias iniciativas. Dentre estas, destacam-se os Programas Jovem Senador e Senado Verifica, bem como a participação em programas veiculados pela TV e Rádio Senado, além de contribuições para publicações das Edições Técnicas do Senado Federal.

O requerimento que motivou a homenagem ao órgão contou também com as assinaturas de outros senadores, incluindo Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Efraim Filho (União-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Marcos Rogério (PL-RO), evidenciando o reconhecimento coletivo da importância da Consultoria Legislativa no sistema político brasileiro.

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