Criado em 14 de setembro de 1925, o Carf é crucial na mediação de conflitos entre o Estado e os contribuintes, atuando como instância superior de julgamento para questões relacionadas à legislação tributária. Com uma estrutura voltada para a equidade, o conselho conta com a participação paritária de representantes da Fazenda e dos contribuintes, o que, segundo o senador Efraim Filho, quem presidiu a sessão, possibilita debates fundamentados em argumentos técnicos e não apenas na contundência da autoridade fiscal.
A longevidade do Carf é vista como um reflexo da solidez das instituições brasileiras. Efraim Filho destacou a interação entre passado e futuro, exaltando o Carf como um alicerce na construção de um sistema fiscal mais robusto e eficiente, essencial para a implementação de reformas tributárias em andamento no país.
O senador Sergio Moro, também presente, elogiou a relevância do Carf em um cenário tributário complexo, ressaltando a profundidade com que os casos são analisados por auditores e conselheiros. Essa análise meticulosa é fundamental para garantir a justiça fiscal, um objetivo que o Carf busca incessantemente.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, abordou os desafios atuais enfrentados pela instituição, ressaltando a existência de um contencioso que representa cerca de 10% do PIB brasileiro, equivalente a impressionantes R$ 1,15 trilhão. Essa realidade demanda uma atuação ágil e transparente para atender às expectativas da sociedade.
Outro ponto abordado foi a recente aprovação da Lei 14.689/2023, que restabelece o voto de desempate nas deliberações do Carf, atribuindo essa responsabilidade à presidente da turma. Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, subsecretária de Tributação e Contencioso do Ministério da Fazenda, destacou que essa mudança reforça a confiabilidade da atuação do Carf e sua missão de assegurar previsibilidade e justiça fiscal no relacionamento entre cidadãos e Estado.
A cerimônia não apenas celebrou um século de atuação do Carf, mas também reafirmou sua importância como um pilar do sistema tributário brasileiro, comprometido com a equidade e a eficiência.
