Efraim destacou que o Congresso tem desempenhado um papel conciliador e considerou positivo o acordo alcançado em relação ao setor produtivo. O senador é autor do projeto que originou a lei da desoneração (PL 334/2023) e protocolou um novo projeto de lei (PL 1.847/2024) que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares. Esse projeto prevê a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia de forma gradual, começando em 2025.
A expectativa é que a urgência para votação da matéria em Plenário seja aprovada e que o tema seja levado diretamente ao Plenário. O senador Jaques Wagner, líder do governo, foi designado como relator do projeto. A mobilização pela votação na próxima semana também foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues.
A maior preocupação dos parlamentares é em relação ao prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir de 20 de maio. O acordo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal para suspender a ação que questiona a prorrogação da desoneração.
Além disso, outros projetos como o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019) e o que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida, ações por perdas e danos e débitos trabalhistas (PL 6.233/2023) também devem ser votados na próxima semana. A expectativa é que o texto acordado sobre os municípios seja viabilizado em breve, possibilitando a formalização do projeto de lei e sua votação.
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