Essas decisões estão projetadas para serem mais do que meras reações ao contexto político atual. A expectativa é que as mudanças propostas, já parcialmente implementadas, resultem em uma economia mais estável e previsível, onde as regras sejam claramente definidas para quem produz, além de atender melhor às necessidades de cidadãos que dependem de serviços públicos e acesso a recursos financeiros.
Uma das iniciativas de maior destaque é a regulamentação da reforma tributária, que introduz dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tramando entre estados e municípios. Essa mudança busca substituir cinco tributos que, até então, geravam complexidade e falta de transparência, podendo minimizar a chamada “cascata de impostos”. Um diferencial desse novo modelo é a devolução parcial de impostos (cashback) para famílias de baixa renda em serviços essenciais, o que promete gerar alívio financeiro a esses grupos.
Por outro lado, o Congresso também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estipulando R$ 5,8 trilhões em despesas, com investimentos significativos em saúde, previdência e programas sociais como o Bolsa Família. Além disso, já se planejam as diretrizes para o orçamento do próximo ano.
Com o intuito de otimizar a gestão fiscal nos estados e municípios, o Senado avançou na adoção de medidas que exigem maior transparência e controle sobre operações de crédito, e ainda facilita a renegociação das dívidas subnacionais, aliviando o fardo financeiro em gestões mais endividadas.
Entre as iniciativas que visam estimular o crédito, a criação da plataforma “Crédito do Trabalhador” se destaca. Essa nova ferramenta permitirá que trabalhadores de diversas categorias acessem empréstimos consignados, utilizando uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, propostas estão em tramitação que ampliam o acesso de micro e pequenas empresas a licitações públicas, favorecendo o crescimento desse segmento vital para a economia.
Em relação a incentivos à exportação, uma reação em face às tarifas impostas pelos Estados Unidos se traduz na atuação ativa do Senado, com a formação de uma comissão externa destinada a negociar a suspensão dessas medidas. Essa movimentação sublinha a determinação do país em proteger seus interesses comerciais e assegurar um ambiente tarifário justo.
Assim, as recentes decisões do Senado não apenas refletem uma busca por aprimoramentos na legislação econômica, mas também visam um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo, que pode transformar a realidade financeira do Brasil nos próximos anos.
