O senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, e o relator Veneziano Vital do Rego, têm conduzido as discussões em 10 reuniões. Os temas abordados incluem direito digital, produtos da inteligência artificial, responsabilidade civil, além de regras sobre obrigações e contratos, refletindo a necessidade de um Código Civil que represente a realidade moderna. Pacheco destacou o caráter “técnico e inovador” da reforma, enfatizando que a autoria é fruto do trabalho coletivo de uma comissão de juristas que atuou sob a liderança do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão.
O Código Civil, considerado fundamental para a organização da vida civil brasileira, abrange uma diversidade de temas, desde casamentos a heranças. A proposta inclui inovações como contratos eletrônicos e responsabilidade civil em ambientes digitais, reconhecendo a evolução das relações sociais e econômicas no contexto contemporâneo. A intenção é oferecer maior segurança jurídica, simplificação de processos e um arcabouço que atenda à nova realidade digital, que não era contemplada pelo código atual.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância da atualização do Código Civil, considerando-o um dos pilares que organizam as relações sociais no Brasil. Ele comentou sobre as transformações sociais e tecnológicas dos últimos 20 anos e a necessidade de que a legislação acompanhe essas mudanças.
A comissão também está aberta ao diálogo com a sociedade, com audiências programadas para debater temas como “Direito das Coisas e Direito Empresarial”, visando enriquecer a discussão com a participação de especialistas e representantes de setores produtivos. A expectativa é encerrar as atividades em junho de 2026, com debates que possam impactar de maneira significativa a legislação brasileira.
Diante deste cenário, a proposta de atualização do Código Civil busca não apenas modernizar as normas, mas também garantir que a legislação se mantenha relevante e adequada às necessidades da população no século XXI.
