As empresas de tecnologia agora têm a obrigação de implementar mecanismos que impeçam o acesso de menores a conteúdos nocivos, como incitação à violência e uso de drogas. As penalizações para as plataformas que não atenderem a essas normas incluem desde advertências até a possibilidade de suspensão de suas atividades.
Além das medidas digitais, a nova legislação também inclui a criação de um Sistema Nacional de Informação sobre a Primeira Infância, que visa a coleta de dados sobre creches e instituições de atendimento. Com isso, a ideia é diagnosticar deficiências e buscar soluções eficazes para problemas existentes nessa fase crítica do desenvolvimento infantil.
Por outro lado, o Senado também aprovou a Lei que reforça as penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis, ampliando a reclusão máxima para casos de estupro de vulnerável, que agora pode chegar a 18 anos. Essa nova regulamentação é uma resposta a um clamor social por justiça e proteção, especialmente após as recentes notícias de abusos.
Ainda há projetos tramitando, como o que oferece acesso prioritário a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 a tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e iniciativas que buscam garantir a inclusão de peixe na merenda escolar das instituições de ensino.
Além disso, foi proposta a criação de uma CPI para investigar a “adultização” de menores, buscando responsabilizar e compreender melhor os crimes relacionados à pedofilia e abusos on-line. Essas ações refletem um crescente compromisso do legislativo em garantir que a proteção dos jovens seja uma prioridade no cenário nacional. Com um robusto conjunto de leis sendo estabelecidas, o Senado demonstra um esforço contínuo para fundamentar a segurança e o bem-estar das futuras gerações.
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