Essa emenda, que se encontra em tramitação há seis anos, foi inicialmente proposta pelo ex-senador Antonio Anastasia, que atualmente exerce a função de ministro no Tribunal de Contas da União. A inclusão das polícias científicas na Constituição é vista como uma forma de garantir a suas atividades a autonomia e a relevância devidas, já que estas instituições desempenham um papel fundamental nas investigações criminais, realizando perícias que podem ser decisivas para a elucidação de crimes.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, expressou seu apoio à proposta e enfatizou a importância de sua aprovação. Segundo ela, a nova garantia constitucional proporcionaria um fortalecimento das polícias científicas, assegurando que possam operar com mais independência e eficácia nas investigações. A senadora ainda manifestou sua expectativa de que o Plenário do Senado vote a matéria já na próxima semana.
Para que a PEC seja finalmente aprovada, é necessário alcançar a votação favorável de três quintos dos membros de cada Casa Legislativa, ou seja, 49 senadores e 308 deputados federais, em dois turnos. Esta exigência demanda um esforço significativo por parte dos apoiadores da emenda, que buscarão contatar colegas e mobilizar o apoio necessário para garantir uma decisão positiva.
Dessa forma, a proposta representa não apenas um marco legal, mas também uma tentativa de modernizar e fortalecer os mecanismos de segurança pública no Brasil, reconhecendo a importância das polícias científicas em um sistema que demanda transparência e eficácia nas investigações criminais. O desenrolar das próximas sessões promete ser fundamental para o avanço dessa causa.
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Senado Aprova Novo Marco Legal para Combate ao Crime Organizado com Penas Mais Severas e Rigor nas Regras de Progressão de Regime
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