Estatísticas revelam a gravidade do problema: em 2024, mais de 917 mil celulares foram roubados ou furtados no Brasil, conforme levantamento feito. Em resposta a essa crescente onda de criminalidade, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, apresentou um projeto de lei que visa classificar o furto de celulares como um crime qualificado, propondo aumentar a pena para um intervalo de quatro a oito anos de reclusão, além de multas. O furto simples, atualmente punido com pena de um a quatro anos, passaria a ter uma definição mais severa.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que os celulares armazenam uma vasta gama de informações que, se expostas, podem comprometer a privacidade e a segurança das vítimas. O relator da matéria, senador Márcio Bittar (PL-AC), apoia a iniciativa e propõe uma emenda que eleva a pena dos furtos de celular entre um terço e metade.
Além disso, o fenômeno do furto seguido de fraude eletrônica tem sido outra preocupação de legisladores. O senador Romário (PL-RJ), atualmente licenciado, também apresentou um projeto de lei que visa punir com mais rigor a combinação de furto e fraudes eletrônicas. O projeto sugere que, quando um furto é seguido de uma fraude, as penas devem ser somadas, ao invés de simplesmente agravadas. Tal mudança busca fechar uma lacuna legal que atualmente permite interpretações que não refletem a gravidade dos crimes.
A CSP ainda discute outras propostas significativas. Uma delas propõe reservar 20% das vagas em concursos para mulheres nas forças de segurança pública, buscando promover uma maior equidade. Também está na pauta um projeto que regulamenta o uso de drones por órgãos de segurança, colocando limites sobre armamentos acoplados e a automação total desses dispositivos.
Com essas iniciativas, a CSP almeja fortalecer a proteção dos dados pessoais e o patrimônio dos cidadãos, reduzindo a impunidade e aumentando a segurança em um mundo cada vez mais digital. As expectativas são altas de que essas medidas não apenas servirão como um desincentivo aos crimes, mas também promoverão uma relação mais ética e responsável entre a tecnologia e a segurança pública.
