Entre as mais notáveis, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana. Essa proposta sugere a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias e da licença-paternidade de cinco para 20 dias, abrangendo também casos de adoção. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato, já apresentou pareceres favoráveis em duas ocasiões, um dos quais ocorreu em julho deste ano, com ajustes de redação.
O senador Viana enfatiza a urgência da medida diante da realidade das famílias brasileiras, principalmente em casos onde há crianças com deficiência. Ele argumenta que a ampliação das licenças é crucial para apoiar todas as configurações familiares, incluindo as homoafetivas. Além disso, Viana ressalta que muitas mães abandonam suas carreiras devido à falta de estrutura de apoio do Estado, realçando a necessidade de um papel ativo dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos.
Na esfera das propostas focadas em mães de crianças com deficiência, a senadora Mara Gabrilli defende o Projeto de Lei 167/2023, que prevê 180 dias de licença-maternidade e estabilidade provisória no emprego. A senadora sublinha a necessidade de oferecer suporte emocional e logístico às famílias diante de diagnósticos de deficiência em recém-nascidos, argumentando que exigir um retorno ao trabalho nos prazos atuais é inaceitável.
Além disso, o Projeto de Lei 3.773/2023, de Jorge Kajuru, propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, que começaria em 30 dias e poderia chegar a 60 dias, juntamente com a criação de um “salário-parentalidade”. Esta proposta visa corrigir desigualdades históricas no mercado de trabalho, assegurando que tanto homens quanto mulheres possam desfrutar do tempo necessário para cuidar de seus filhos.
Apesar do grande número de propostas com apoio significativo, poucas chegaram ao Plenário até o momento, enfrentando obstáculos como a falta de relatores ou a espera por deliberações urgentes. O debate em torno dessas questões, no entanto, está se intensificando, refletindo um crescente reconhecimento da importância de políticas públicas que promovam a parentalidade compartilhada e a atenção na primeira infância.
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