Os dados apresentados pela Unesco revelam um cenário alarmante: cerca de 250 milhões de crianças e jovens permanecem fora da escola e 763 milhões de adultos são analfabetos globalmente. No Brasil, cerca de 993 mil crianças e adolescentes estão fora do sistema educacional, segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 9,1 milhões de pessoas abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica até 2024.
Em meio a esse panorama, o avanço legislativo ganha importância. Recentemente, parlamentares comemoraram a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionada em 31 de outubro do ano passado. Esta nova legislação estabelece um marco legal que visa promover a governança cooperativa entre a União, estados e municípios, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais na educação. Após quase uma década de espera, o SNE finalmente busca implementar padrões de qualidade que integrem a gestão pública da educação.
O senador Flávio Arns, responsável pelo projeto que resultou na nova lei, enfatizou a necessidade de assegurar o direito à educação para todos, em qualquer parte do país. No Legislativo, ainda estão em discussão dois projetos de lei significativos que podem transformar a educação básica. O primeiro, proposto pela deputada Renata Abreu, busca incluir a “educação política e direitos da cidadania” como parte da grade curricular obrigatória. O segundo, do deputado Damião Feliciano, visa garantir que os municípios ofereçam vagas em educação infantil em números proporcionais à população urbana e rural.
Na Comissão de Educação do Senado, 30 proposições voltadas à segurança escolar e benefícios regionais estão em análise para votação em 2026. Dentre elas, destaca-se um projeto que inclui noções de defesa civil no currículo do ensino fundamental e médio, com o intuito de capacitar os jovens para se tornarem agentes de mudança em situações de risco. Além disso, outra proposta pretende garantir bônus na pontuação dos candidatos que residem nas proximidades de universidades federais, visando equilibrar a concorrência nas vagas mais requisitadas.
O debate sobre o novo PNE também está em pauta, sendo uma prioridade para fortalecer as políticas educacionais no país. A proposta, que já passou pela Câmara, estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira na próxima década. Dentre os objetivos, destaca-se a meta de garantir a alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental, além do aumento gradual dos investimentos públicos em educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
À medida que o Brasil se prepara para enfrentar esses desafios educacionais, o papel da juventude e das novas legislações será crucial. A construção de um sistema educacional mais justo e acessível é uma responsabilidade compartilhada, que exige a união de esforços entre governo e sociedade.
