Um dos marcos desse período foi a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que havia sido debatida desde 2004. O objetivo principal dessa nova legislação é uniformizar os procedimentos de concessão de licenças ambientais em todo o território nacional, além de facilitar os trâmites para empreendimentos com baixo impacto ambiental. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse novo marco regulatório traz diversas alterações importantes. Entre elas, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para atividades que causem algum grau de degradação ao meio ambiente, desde que sejam consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo. Outra novidade é a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica o licenciamento para empresas que atendam a requisitos específicos, dispensando a necessidade de estudos de impacto. Além disso, a renovação das licenças ambientais será facilitada, permitindo que empreendedores façam isso por meio de uma declaração online.
No âmbito das cidades, o Senado também aprovou um projeto que incentiva a implementação de tecnologias verdes nos planos diretores municipais. Essa iniciativa busca priorizar práticas sustentáveis, como telhados verdes e sistemas de captação de água da chuva, em novos empreendimentos urbanos, promovendo uma abordagem proativa em relação à redução dos impactos ambientais nas áreas urbanas. As mudanças propostas visam atualizar o Estatuto da Cidade e garantir que os planos diretores incluam normas que minimizem as consequências ambientais da urbanização.
Adicionalmente, o Senado introduziu medidas para fomentar a indústria verde, oferecendo condições especiais de financiamento para projetos sustentáveis. Essa abordagem visa posicionar o Brasil como um líder global em exportações de produtos que respeitam padrões ambientais, o que pode ter um impacto positivo na economia nacional.
Por fim, o Senado também se engajou em discussões internacionais sobre clima e sustentabilidade, participando do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Nesse evento, representantes de diversos países reafirmaram a importância de intensificar os esforços para cumprir as metas acordadas no Acordo de Paris, enfatizando a necessidade de assistência dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento. As iniciativas e deliberações do Senado refletem não apenas um compromisso interno com o meio ambiente, mas também um papel ativo no cenário global em busca de soluções para os desafios climáticos.
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