Uma das leis mais significativas aprovadas é a que visa garantir terapia nutricional para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a sanção da Lei 15.131, a iniciativa reconhece que entre 40% a 80% das crianças autistas enfrentam uma dieta restritiva, podendo afetar seu desenvolvimento. O texto estabelece claramente que o atendimento nutricional deve ser realizado por profissionais de saúde qualificados, com protocolos clínicos adequados, buscando evitar desnutrição e obesidade nesse grupo vulnerável.
Em um outro aspecto, a recente Lei 15.139 criou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Esta legislação é voltada para o acolhimento e suporte a famílias que sofrem a perda de um bebê em diferentes estágios de gestação ou logo após o nascimento. Estabelece um direito a cuidados integralizados e à capacitação de profissionais da saúde para melhor conduzir essas situações delicadas, que exigem uma abordagem humanizada e sensível.
Adicionalmente, o Senado também se preocupou com a saúde mental de crianças e adolescentes, aprovando um projeto que assegura o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto, resultado de um estudo sobre o aumento dos problemas de saúde mental entre os jovens, será um passo importante para promover o bem-estar emocional dessa faixa etária.
Outra questão debatida foi a prevenção de afogamentos em piscinas, incluindo as de uso doméstico. As medidas inclusas nesse projeto, já em tramitação na Câmara, visam aumentar a segurança nas áreas aquáticas, educando a população e estabelecendo diretrizes para a instalação de barreiras físicas e campanhas de conscientização.
Além das iniciativas focadas em saúde e proteção, houve avanço na promoção do esporte, com a atualização da Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto aprovado eleva o limite de dedução no Imposto de Renda para patrocínios e doações, reconhecendo a importância do investimento no desenvolvimento esportivo das crianças.
Essas aprovações, somadas à criação de um cadastro nacional de creches e ao fortalecimento das políticas de alfabetização, são reflexos de uma nova fase legislativa que reconhece a essencialidade do cuidado, da proteção e do desenvolvimento pleno das crianças brasileiras na sociedade contemporânea.
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