SENADO FEDERAL – Senado avança com projeto que amplia prazo para vítimas de violência doméstica denunciarem agressores em mais seis meses.

O projeto de lei que propõe a ampliação do prazo para que vítimas de violência doméstica possam formalizar suas queixas está avançando na tramitação no Senado. Atualmente, o prazo para registrar uma queixa é de seis meses, mas a proposta, que visa estender esse período para um ano, recebeu um parecer favorável na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira. O PL 421/2023, como é conhecido, busca dar mais tempo e, consequentemente, suporte às pessoas que enfrentam essa situação delicada.

A votação na CSP representa um passo significativo na discussão do projeto, que agora segue para apreciação em mais duas comissões essenciais da Casa: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O movimento para a ampliação do prazo é uma resposta a um problema recorrente na esfera da violência doméstica, onde muitas vítimas encontram dificuldades em realizar a denúncia dentro do tempo estipulado, muitas vezes por medo, vergonha ou insegurança.

A expectativa é que, ao prolongar o período de possibilidade de queixa, as autoridades também possam incentivar mais mulheres – e homens – a denunciarem seus agressores, contribuindo assim para um ambiente mais seguro e justo. A proposta vem sendo discutida amplamente em diversas esferas da sociedade, uma vez que se busca não apenas melhorar a legislação, mas também oferecer um acolhimento mais intenso às vítimas, que frequentemente enfrentam uma série de barreiras emocionais e sociais ao tentarem registrar suas experiências.

A tramitação do projeto de lei evidencia a necessidade urgente de revisão das políticas públicas relacionadas à violência doméstica. Ao focar na ampliação do prazo para queixas, o Senado alia-se a várias iniciativas que visam combater essa crescente problemática, demonstrando um comprometimento com a proteção e os direitos das vítimas. A continuação dessa discussão nos próximos colegiados pode trazer avanços significativos para a criação de uma política pública mais eficaz em relação à violência de gênero.

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