A votação na CSP representa um passo significativo na discussão do projeto, que agora segue para apreciação em mais duas comissões essenciais da Casa: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O movimento para a ampliação do prazo é uma resposta a um problema recorrente na esfera da violência doméstica, onde muitas vítimas encontram dificuldades em realizar a denúncia dentro do tempo estipulado, muitas vezes por medo, vergonha ou insegurança.
A expectativa é que, ao prolongar o período de possibilidade de queixa, as autoridades também possam incentivar mais mulheres – e homens – a denunciarem seus agressores, contribuindo assim para um ambiente mais seguro e justo. A proposta vem sendo discutida amplamente em diversas esferas da sociedade, uma vez que se busca não apenas melhorar a legislação, mas também oferecer um acolhimento mais intenso às vítimas, que frequentemente enfrentam uma série de barreiras emocionais e sociais ao tentarem registrar suas experiências.
A tramitação do projeto de lei evidencia a necessidade urgente de revisão das políticas públicas relacionadas à violência doméstica. Ao focar na ampliação do prazo para queixas, o Senado alia-se a várias iniciativas que visam combater essa crescente problemática, demonstrando um comprometimento com a proteção e os direitos das vítimas. A continuação dessa discussão nos próximos colegiados pode trazer avanços significativos para a criação de uma política pública mais eficaz em relação à violência de gênero.
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