SENADO FEDERAL – Senado avaliará MP de R$ 1,66 bilhão para ajudar vítimas de desastre climático no RS; valores destinados à agricultura e infraestrutura.



O Senado se prepara para analisar a medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 1,66 bilhão para atender às necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul, em decorrência do desastre climático ocorrido no ano anterior. A MP 1.260/2024, emitida pelo governo federal em setembro de 2024, foi aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados.

Os recursos serão direcionados principalmente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Cerca de R$ 998 milhões serão destinados à formação de estoques públicos de arroz, com estímulo ao plantio de 500 mil toneladas, e mais R$ 6,5 milhões serão utilizados para assistência técnica e rural. Além disso, serão direcionados R$ 159,4 milhões para concessão de crédito e apoio às famílias assentadas.

O Fundo Nacional de Aviação Civil receberá R$ 425,9 milhões para transferir recursos à Concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, que ficou fechado por cinco meses devido aos estragos causados pelas enchentes. Outros R$ 60,6 milhões serão utilizados para produção e divulgação de informações meteorológicas, climatológicas e fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Adicionalmente, está prevista a destinação de aproximadamente R$ 9 milhões para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com foco em ciência, tecnologia, inovação, monitoramento e ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem).

A aprovação da MP no Senado deve ocorrer até 9 de março para a manutenção da vigência da medida. As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para não perderem sua validade.

Além disso, também foi aprovada pela Câmara dos Deputados a MP 1.257/2024, que destina um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no Orçamento de 2024 para antecipação do pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa matéria seguirá para análise do Senado.

O Congresso Nacional tem uma série de medidas provisórias voltadas para o enfrentamento da crise climática no Rio Grande do Sul e em outros estados do país, abordando problemas como enchentes, estiagens, incêndios florestais e queimadas. A destinação de recursos é fundamental para auxiliar as regiões afetadas a se recuperarem dos impactos desses desastres naturais.

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