O projeto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê que durante o período da conferência, os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — deixarão suas sedes tradicionais e se concentrarão na capital paraense. Isso significa que todas as atividades oficiais, incluindo atos e despachos do presidente e dos ministros de Estado, terão como data a cidade de Belém. Além disso, o Parlamento e o Judiciário poderão também realizar suas funções institucionais a partir do novo local.
Para viabilizar essa mudança, o Poder Executivo deve regulamentar as providências administrativas e logísticas necessárias que sustentem essa transferência. Os senadores do Pará, Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos), já expressaram seu apoio ao projeto, destacando a importância do evento e os benefícios diretos para a capital paraense.
Na pauta desta sessão, também figuram outros importantes projetos, como um que visa estabelecer medidas excepcionais para parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante estados de calamidade pública. Este projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, requer que a aplicação das medidas esteja atrelada ao reconhecimento formal de calamidade pelos Executivos federal ou estaduais e se aplica a parcerias que envolvam recursos federais.
Além disso, os senadores deverão analisar um projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma iniciativa que pretende integrar a formulação e implementação de políticas educacionais entre União, estados, e municípios. A proposta, que retorna ao Senado após alterações na Câmara, também sugere a criação de um sistema de identificação para alunos, similar a um “CPF estudantil”, e a implementação de uma plataforma para gerenciar dados sobre as instituições de ensino.
Essas propostas refletem um momento importante de discussão legislativa, tanto em relação às questões climáticas quanto aos desafios educacionais do Brasil, com potencial para gerar impactos significativos na estrutura governamental e na sociedade.
