Os reajustes, implementados de maneira escalonada, tiveram início em dezembro de 2025 e se estenderam a janeiro deste ano, uma vez que as medidas provisórias ganham força de lei a partir de sua edição. Os integrantes das carreiras militares receberam um aumento uniforme de aproximadamente 50% nos seus soldos. Por outro lado, a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) sofreu ajustes que variam de 1,8% a 31,5%, dependendo do cargo, classe, posto ou patente do servidor.
Os novos incrementos na VPE variam entre diferentes categorias. Para os oficiais superiores, por exemplo, o coronel recebeu um aumento de 17,2%, enquanto o major obteve um reajuste de apenas 1,8%. No segmento dos oficiais subalternos, os primeiros-tenentes tiveram um incremento de 18,6%, enquanto os segundos-tenentes garantiram um percentual ainda maior, de 21,3%. Já nas praças graduadas, os subtenentes receberam um aumento de 21,9%.
Além dos membros da Polícia Militar, os servidores da Polícia Civil também serão beneficiados, com aumentos que variam conforme a categoria. A categoria especial, incluindo delegados, peritos e investigadores, obteve o maior aumento, com 27,3%, enquanto a terceira categoria recebeu um reajuste de 24,4%.
Uma das mudanças significativas introduzidas pela MP diz respeito à cessão de militares da ativa, que passará a ser calculada com base no efetivo previsto em lei, aumentando o número de profissionais que podem ser cedidos. Outra alteração prevê uma redução na altura mínima exigida para ingresso na PM e estabelece que novos oficiais devem ter bacharelado em Direito, além da extinção de 344 cargos efetivos vagos relacionados à saúde e sociologia.
No que tange à reserva remunerada, a medida aumenta o tempo mínimo necessário para que um policial militar possa se transferir para a inatividade. A MP também amplia as idades limites para a passagem à reserva, promovendo um aumento geral de cinco anos para oficiais e ajustes para praças.
Antes de sua aprovação na Câmara, a MP passou por uma análise detalhada em uma comissão mista, presidida pela senadora Leila Barros. O texto final, que foi modificado durante a discussão na comissão, aguarda agora a apreciação do Senado. Essa nova regulamentação pode ter um impacto substancial na estrutura e nas condições de trabalho dos servidores de segurança pública no Distrito Federal.
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