Este projeto já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, sob a tutela do senador Efraim Filho (União-PB), que ainda apresentou um substitutivo à redação original vinda da Câmara dos Deputados. As novas penas sugeridas incluem um aumento considerável nos limites de reclusão. O furto simples, por exemplo, poderá resultar em penas que variam de 1 a 6 anos, uma modificação que eleva o limite máximo anterior de 5 anos. No caso do furto de celulares, a sanção poderá ser de 2 a 6 anos, uma vez que esses casos até então eram considerados furtos simples. Adicionalmente, a pena para furto realizado por meio eletrônico poderá alcançar até 10 anos, um aumento comparado aos 8 anos atuais. O projeto também eleva as penas mínimas para roubos, com alterações que incluem um incremento que pode alcançar 2/3 para os casos que envolvem a subtração de celulares ou armas de fogo e um aumento substancial para roubos que resultam em lesão corporal ou morte.
O segundo projeto, PL 2.254/2022, propõe o endurecimento das penas para estelionato, ao passo que inclui um segmento específico para o chamado “estelionato sentimental”, em que o criminoso engana a vítima ao simular um relacionamento afetivo com o objetivo de obter bens ou dinheiro. Este projeto aumentaria as penas para os estelionatários, estabelecendo um intervalo de 2 a 6 anos de prisão; as punições se tornam ainda mais rigorosas se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável.
Apesar da perspectiva de aprovação, um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) solicitou o adiamento da votação para que o texto possa ser reexaminado quanto à razoabilidade das penas propostas. Porém, essa solicitação ainda não foi analisada.
Além desses projetos, o Plenário do Senado também está considerando outras propostas relevantes tráfego de propostas já aprovadas pela CCJ, que incluem tópicos como a criminalização de relações sexuais entre adultos e menores de 14 anos em qualquer circunstância e novas regras para testamentos de emergência. A atmosfera legislativa é de intensa discussão, com expectativa em torno da definição de políticas mais firmes em relação à segurança pública e proteção social.
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