De autoria do senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, o projeto está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e tem como relator o senador Jaime Bagattoli, do partido PL de Rondônia. O texto propõe alterações no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir.
O objetivo do projeto, segundo o senador Cleitinho, não é promover isenções fiscais, mas sim aplicar uma alíquota mais condizente com a importância desses produtos. Ele argumenta que o conceito de bens supérfluos é amplo, e que no caso dos alimentos para animais, são essenciais, pois sem eles os animais morrem de inanição. Cleitinho ressalta que a alíquota de ICMS para bens essenciais pode chegar a 18%, o que representa um valor significativo quando aplicado a produtos como ração animal.
A discussão em torno desse projeto levanta questões importantes sobre a tributação de produtos considerados essenciais para a cadeia alimentar e a saúde dos animais. A aplicação de uma alíquota mais condizente com a importância desses produtos pode impactar diretamente o setor agrícola e pecuário, influenciando também o custo final dos alimentos de origem animal para os consumidores.
É importante acompanhar o andamento desse projeto no Senado, pois as decisões relacionadas à tributação de produtos essenciais para a alimentação animal podem ter reflexos significativos em diferentes setores da economia, além de impactar diretamente os criadores e produtores de animais. O projeto suscita debates sobre a necessidade de reavaliar a tributação de determinados produtos, levando em consideração sua importância para a manutenção da saúde e da produção animal.
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