A proposta tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que já determina a instalação de faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização. No entanto, o projeto de Ivete da Silveira acrescenta um parágrafo específico para tratar da instalação de equipamentos em locais com grande circulação de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com o texto, essas faixas devem ser sinalizadas com símbolos pictográficos para auxiliar na compreensão das normas de trânsito.
A senadora destaca em sua justificativa a experiência de cidades espanholas, como Valência, que adotaram a sinalização pictográfica com mensagens como ‘pare’, ‘olhe’, ‘semáforo’ e ‘cruze’, mais adequadas à autonomia e segurança das pessoas com transtorno do espectro autista. Para ela, a mesma iniciativa poderia ser adotada no Brasil, em locais onde a circulação dessas pessoas seja frequente.
Ivete da Silveira ressalta a importância de compreender o transtorno do espectro autista não como uma doença, mas sim como uma variedade de condições com diferentes níveis de restrições na comunicação e interação social. Segundo a parlamentar, essas características podem dificultar a interpretação da simbologia da sinalização de trânsito, o que torna necessária a adoção de uma sinalização adicional, mais literal e menos interpretativa.
Caso o projeto seja aprovado, a mudança entrará em vigor um ano após a eventual sanção da futura lei, seguindo a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa contribuir para a inclusão e segurança das pessoas com transtorno do espectro autista nas vias públicas, buscando garantir o seu direito à mobilidade de forma adequada.
