A proposta tem como objetivo principal garantir que os estagiários tenham direito ao pagamento de férias proporcionais em caso de término do contrato de estágio. Atualmente, muitos estagiários enfrentam a situação de terem acumulado período de férias não gozadas, sem receber qualquer compensação financeira quando o estágio chega ao fim.
Segundo o senador autor do projeto, é fundamental equiparar os direitos dos estagiários aos dos trabalhadores com carteira assinada, proporcionando mais segurança e equidade nas relações de trabalho. A proposta visa corrigir uma lacuna existente na legislação atual, que não garante aos estagiários o direito ao pagamento proporcional de férias não usufruídas.
Caso o projeto seja aprovado, os estagiários terão mais uma garantia em relação aos seus direitos trabalhistas, podendo contar com o pagamento proporcional de férias em caso de rescisão do contrato de estágio. Isso representará um avanço significativo na proteção dos estagiários, contribuindo para uma maior igualdade de direitos entre diferentes categorias de trabalhadores.
O debate em torno do PL 3.762/2024 deverá ser intenso no Senado, com diferentes posições sendo defendidas pelos parlamentares. No entanto, a expectativa é de que a proposta seja analisada com atenção e responsabilidade, visando o aprimoramento das condições de trabalho dos estagiários e a garantia de seus direitos fundamentais.
