A isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos será implementada a partir de maio de 2025. Essa data é resultado da sanção do Orçamento de 2025, que ocorre apenas em abril do mesmo ano. Vale lembrar que, em anos anteriores, beneficiários com esses rendimentos já estavam isentos, mas era necessário reajustar a tabela do IR devido ao aumento do salário mínimo no início de 2025.
A estrutura da tabela do Imposto de Renda é progressiva, ou seja, a alíquota a ser paga aumenta conforme a renda do contribuinte. Os valores começam com uma taxa de 7,5% e podem chegar a 27,5% para os rendimentos mais elevados, acima de R$ 4.664,68.
Além deste projeto, em março, o governo também apresentou outra proposta no Congresso Nacional, visando isentar do IR os cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais e oferecer descontos para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida tem potencial para beneficiar mais de 90 milhões de brasileiros e está registrada como PL 1.087/2025. Para equilibrar os impactos sobre os cofres públicos, a proposta sugere a tributação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, ancorada em uma alíquota de 10%.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este projeto, que já está em discussão, aguarda apreciação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O debate sobre isenção e tributação continua a ser um tema central na agenda política do país, refletindo a busca por maior justiça fiscal e suporte aos menos favorecidos.
