Atualmente, a legislação que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) já determina que ao menos 30% dos alimentos adquiridos devem ser provenientes de pequenos agricultores, priorizando produtos naturais ou minimamente processados. O novo Projeto de Lei 121/2022, de autoria do deputado Heitor Schuch, expande essa exigência para as cestas básicas, que são distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Mais especificamente, as entidades que compõem esse sistema terão a responsabilidade de estabelecer, com base nas diretrizes do programa, os percentuais mínimos de inclusão dos produtos da agricultura familiar. A proposta sugere a manutenção do percentual de 30% como referência.
O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde foi aprovado em dezembro, agora aguarda votação no Senado. O autor da proposta enfatiza em sua justificativa que a agricultura familiar desempenha um papel crucial na luta contra a fome no Brasil. Para ele, garantir que as cestas básicas sejam compostas por alimentos saudáveis e nutritivos é fundamental para melhorar a qualidade de vida das famílias que dependem dessas doações.
Se aprovado, esse projeto poderá representar um avanço significativo para a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, contribuir para a promoção de uma alimentação mais equilibrada entre os beneficiários das cestas básicas. A compreensão dos benefícios dessa proposta não se limita apenas à severidade da fome, mas também abrange questões de saúde pública, economia local e sustentabilidade, ao incentivar a produção e o consumo de alimentos locais. Assim, os próximos passos do Senado serão observados atentamente, pois a votação pode ter um impacto considerável na política alimentar e no apoio a pequenos agricultores em todo o país.
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