Através do Projeto de Lei 1.819/2025, a proposta permite que não apenas policiais, mas também profissionais de segurança pública temporários e comissionados possam se beneficiar do programa. Além disso, a iniciativa estabelece um novo limite de renda mensal para que esses trabalhadores possam acessar as subvenções: agora, indivíduos com rendimento de até R$ 14 mil por mês seriam elegíveis, aumentando o teto atual que é de R$ 7 mil. O programa não apenas financia a compra, mas também a construção de imóveis, e eleva o valor máximo da propriedade até R$ 500 mil.
O senador Mecias de Jesus, autor da proposta, argumenta que as mudanças visam fortalecer as instituições do setor de segurança, reconhecendo o papel vital que os profissionais administrativos e de segurança privada desempenham. De acordo com ele, esses trabalhadores estão em constante atuação para promover segurança em diversos ambientes, ajudando a aliviar a demanda sobre os serviços estatais.
O Habite Seguro oferece uma subvenção que pode chegar a R$ 12 mil para aqueles com renda mensal de até R$ 6 mil — um aumento significativo, já que atualmente esse valor estava restrito a quem ganhava até R$ 3 mil. As famílias monoparentais, em especial aquelas chefiadas por mulheres, receberão prioridade no programa.
O custo da subvenção é coberto pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, sem que haja a expectativa de devolução dos valores. Embora a União tenha destinado recursos significativos a esse fundo, o uso dos recursos vem enfrentando uma queda nos últimos anos. Em 2022, foram R$ 29,9 milhões, mas a utilização praticamente despencou para R$ 656,8 mil em 2024.
Além disso, o projeto propõe que sindicatos e associações representativas dos profissionais envolvidos participem na definição de normas para o Habite Seguro, buscando garantir que as regulamentações sejam justas e claras. O programa também pretende fornecer assistência técnica gratuita para a elaboração de projetos e regularização fundiária, visando apoiar principalmente aqueles com menor renda. O objetivo é assegurar que os beneficiários tenham acesso a orientação profissional adequada em suas iniciativas de aquisição de imóveis.
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