SENADO FEDERAL – Senado Aprovou Urgente Indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público com Três Nomes de Destaque entre Advogados e Profissionais do Direito

Na tarde desta quarta-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou três indicações para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As nomeações possuem caráter urgente e serão levadas ao Plenário do Senado para deliberação.

Entre os indicados, está Gustavo Afonso Sabóia Vieira, escolhido para preencher a vaga correspondente ao Senado. O nome de Sabóia recebeu uma expressiva votação, obtendo 25 votos a favor e apenas 2 contra. Formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), ele é também mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Sabóia iniciou sua trajetória no serviço público em 2011, como analista do Supremo Tribunal Militar, e desde 2012 ocupa o cargo de analista legislativo no Senado, onde se licenciou suas atividades em fevereiro de 2025 para se dedicar à advocacia privada. O relator da sua indicação foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Outro nome aprovado é o de Thiago Roberto Morais Diaz, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diaz, que obteve a totalidade dos votos, 27, é natural do Maranhão e formou-se em direito pelo Centro Universitário do Maranhão (Ceuma) em 2005. Sua carreira na advocacia teve início no ano seguinte, passando por diversos escritórios até fundar, em 2008, o escritório Thiago Diaz Advogados Associados. Com pós-graduação em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Diaz teve uma trajetória ativa dentro da OAB, incluindo a presidência da seccional do Maranhão. O relatório de sua indicação foi elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A CCJ também aprovou Edvaldo Nilo de Almeida para uma vaga destinada à Câmara dos Deputados. Almeida, que obteve 26 votos favoráveis e um contrário, é graduado em direito pela Universidade Salvador (Unifacs) e possui um doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de ter pós-doutorados pela Universidade de Salamanca e pela Universidade de Coimbra. Atuando como procurador do Distrito Federal, ele também tem experiência como professor em diversas instituições de ensino superior. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o responsável pelo relatório da sua indicação.

O CNMP, instituído pela Emenda Constitucional 45 de 2004, desempenha papel crucial no controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, além de zelar pela autonomia e aprimoramento institucional do órgão.

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