Sob a autoria do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, o projeto não se limita apenas ao amparo de animais negligenciados, mas também estabelece diretrizes para seu tratamento, proteção e controle populacional. Os responsáveis pela execução dessas ações serão tanto o poder público quanto organizações sociais sem fins lucrativos, garantindo que a proteção animal ganhe uma abordagem mais ampla e eficaz.
O relator do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União, apresentou um parecer favorável à proposta, que foi lido pela senadora Tereza Cristina durante a reunião da CAE. Dorinha defendeu que a aprovação não acrescente despesas aos cofres públicos, ao contrário, sugere uma melhor alocação dos recursos já existentes, sem ampliar a carga financeira do governo.
Atualmente, os recursos arrecadados com multas por infrações ambientais são direcionados para diversos fundos, incluindo o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo para Calamidades Públicas. Para o ano em curso, estima-se que cerca de R$ 274 milhões serão gerados por essas multas. Caso o projeto se torne lei, uma fração desse montante poderá ser destinada a ações que visem a proteção e o resgate de animais abandonados, um avanço significativo no combate a esse problema social que aflige muitas cidades do país.
Com este projeto, busca-se garantir que animais em situação de vulnerabilidade tenham acesso a cuidados essenciais, ao mesmo tempo em que se propõe uma aplicação mais ética e responsável dos recursos públicos. O desfecho desse projeto promete ser um momento histórico para a legislação de bem-estar animal no Brasil.
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