SENADO FEDERAL – Senado aprova tipificação da misoginia como crime de discriminação e legislação para identificar áreas de alto risco de criminalidade

O Senado Federal do Brasil aprovou um importante projeto de lei que visa alterar a Lei do Racismo, de 1989, para incluir a misoginia como um crime de discriminação. Com a nova redação proposta no Projeto de Lei 896/2023, o primeiro artigo da norma passará a contemplar não apenas a discriminação baseada em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas também as práticas relacionadas à misoginia. Essa inclusão representa um passo significativo no combate à violência de gênero e à promoção de igualdade entre os sexos. Após a aprovação no Senado, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde deve passar por novas discussões antes de uma avaliação final.

Além dessa medida, os senadores também avançaram com um projeto que estabelece diretrizes para identificar áreas com alto risco de criminalidade. O Projeto de Lei 1.169/2025 introduz uma série de inovações que visam aumentar a segurança pública. Entre as medidas propostas, destaca-se a possibilidade de que secretarias de segurança pública compartilhem estatísticas sobre crimes em diferentes regiões com aplicativos de navegação. Isso permitirá que motoristas de aplicativos de transporte possam recusar viagens para locais identificados como perigosos. A proposta prevê que áreas com alta incidência de crimes sejam sinalizadas com alertas de alto risco, e os aplicativos terão a capacidade de desviar rotas, evitando essas regiões críticas.

Tais iniciativas buscam não apenas fortalecer a legislação brasileira no combate à discriminação e à violência de gênero, mas também oferecer ferramentas concretas para a proteção de cidadãos e profissionais que dependem da mobilidade em suas atividades diárias. O fato de ambos os projetos já terem sido aprovados no Senado sugere uma maior conscientização sobre a importância do enfrentamento de problemas sociais complexos, refletindo um desejo de construir um país mais seguro e igualitário. Agora, a expectativa recai sobre a Câmara dos Deputados, onde essas propostas serão novamente debatidas e poderão ser transformadas em leis efetivas.