Além dessa importante medida na área da saúde, os senadores também aprovaram outro projeto relevante, que visa aumentar a transparência nas relações de consumo. Esta proposta obriga que os fornecedores de produtos informem aos consumidores sobre qualquer redução significativa na quantidade ou peso dos itens. De acordo com o PL 6.122/2023, quando a diminuição for superior a 10%, a informação deverá ser claramente exibida no rótulo da embalagem por um período mínimo de dois anos. A iniciativa tem como objetivo proteger os consumidores contra práticas comerciais que possam ser consideradas enganosas, garantindo que estejam cientes das alterações nos produtos que adquirirem. Assim como o primeiro projeto, essa proposta também será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde será submetida à apreciação.
Essas aprovações no Senado ilustram um crescente interesse em legislar sobre questões que impactam diretamente a saúde e o direito do consumidor, refletindo a preocupação dos legisladores em promover um ambiente mais seguro e informado para a população. As expectativas agora se voltam para a Câmara, onde essas iniciativas poderão ser discutidas e, esperamos, transformadas em leis efetivas.
