A proposta, agora conhecida como PLV 4/2025, recebeu apoio expressivo, com 49 senadores a favor, três contra e três abstenções, e será enviada para sanção presidencial. O novo regulamento estabelece que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês terão a conta de luz totalmente isenta. Atualmente, a tarifa social disponível oferece apenas descontos parciais, que variam entre 10% e 65% para consumos de até 220 kWh.
Além disso, o texto prevê critérios especiais que garantem isenções para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como para comunidades indígenas, quilombolas e rurais. A tarifa social já começou a ser aplicada em julho, quando a medida foi inicialmente editada. A expectativa do governo é que essa gratuidade atenda milhões de famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, elogiou a decisão, afirmando que a medida representa um avanço na redução das desigualdades energéticas no país. Segundo o senador, a iniciativa não apenas trará alívio econômico para a população de baixa renda, mas também pode ter um impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Por outro lado, a proposta não é isenta de críticas. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, expressou preocupações sobre sua sustentabilidade financeira, alertando que a conta poderia acabar sendo paga pela classe média e pelas empresas. Marinho indicou que o custo estimado da medida pode chegar a R$ 4,5 bilhões, levantando dúvidas sobre a viabilidade do subsidio.
As novas regras também contemplam outros aspectos, como a possibilidade de cobrança de encargos não relacionados ao consumo de energia, como impostos e taxas de iluminação pública. Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário atender a critérios específicos, como renda inferior a meio salário-mínimo ou ser parte de famílias com membros com deficiência.
A ampliação da tarifa social é apenas uma das pautas discutidas pelo Congresso, sendo que várias questões relacionadas ao setor elétrico foram transferidas para outra medida provisória, sinalizando que o debate sobre energia no Brasil ainda está longe de se encerrar. Desde mudanças em tarifas até discussões sobre energias renováveis, a situação permanece em evolução, com o governo buscando alternativas para equilibrar a oferta e a demanda energética.
