SENADO FEDERAL – Senado Aprova Requerimentos para Comemorar Programas Importantes e Debater Precarização das Relações de Trabalho em Sessões Especiais nesta Quarta-feira.

Na última quarta-feira, o Plenário do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar quatro requerimentos para a realização de sessões especiais, abrangendo temas de relevância social, educacional e histórica. A primeira proposta, apresentada pelo senador Eduardo Gomes, diz respeito à comemoração dos 40 anos do Programa Calha Norte, que foi instituído em 1985 pelo governo federal com o intuito de fortalecer o desenvolvimento e a integração da Amazônia. Este programa tem sido fundamental para o apoio a diversas iniciativas voltadas ao avanço da região, e sua celebração representa um reconhecimento das conquistas e desafios enfrentados ao longo de quatro décadas.

Além deste, continua a empreitada do senador Gomes com o requerimento que celebra os 20 anos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), cuja data de aniversário é 22 de julho. O colégio tem desempenhado um papel vital na formação e capacitação dos magistrados, garantindo um padrão de excelência na justiça estadual.

O senador Pedro Chaves também se destacou ao apresentar um requerimento para homenagear a Representação de Goiás em Brasília, uma instituição que foi oficialmente instalada em 30 de novembro de 2022. Este reconhecimento sublinha a importância das representações estaduais no contexto federal, promovendo um diálogo contínuo entre as esferas de governo.

A senadora Soraya Thronicke, por sua vez, anunciou uma sessão para celebrar o Dia do Advogado, que se comemora em 11 de agosto. Esta data é um momento de reflexão sobre a essencialidade da advocacia para a preservação da justiça e do Estado de Direito no Brasil.

Por fim, também foi aprovada a proposta do senador Paulo Paim, que prevê uma sessão de debates sobre a precarização das relações de trabalho, focando nos efeitos da pejotização, terceirização e intermediação no mercado. Este tema é particularmente pertinente, considerando o atual cenário de transformações laborais que afetam milhares de trabalhadores em todo o país.

As datas e horários das sessões ainda serão definidos pela Secretaria-Geral da Mesa, mas a aprovação desses requerimentos evidencia a disposição do Senado de debater questões fundamentais para o desenvolvimento social e jurídico do Brasil.

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