Desde 2009, as instalações da OMPI estão localizadas no Rio de Janeiro. A OMPI é uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967. Com sede em Genebra (Suíça) e formada por 193 países membros, a organização tem como objetivo desenvolver um sistema internacional de propriedade intelectual.
A renovação do acordo não terá impacto orçamentário, uma vez que o escritório já está em funcionamento. As condições de funcionamento, privilégios e imunidades concedidos pelo governo brasileiro ao escritório e seus funcionários serão mantidos, em conformidade com a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas e a legislação nacional aplicável.
No relatório apresentado, Humberto Costa destaca os benefícios da promoção do desenvolvimento no campo da propriedade intelectual e o papel do Escritório da OMPI na cooperação entre os países da América Latina e do Caribe. A atuação conjunta visa alcançar objetivos comuns no âmbito do desenvolvimento relacionado à propriedade intelectual.
A renovação do acordo para o funcionamento do escritório da OMPI no Brasil reforça o compromisso do país com a proteção e promoção da propriedade intelectual, além de fortalecer a colaboração entre as nações latino-americanas e caribenhas nessa área. A aprovação no Senado representa mais um passo importante para consolidar as parcerias internacionais e garantir a valorização das criações e inovações no país.
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