O ponto central do Propag é a redução dos juros aplicados sobre essas dívidas, que atualmente incidem a uma taxa de 4% ao ano. Essa medida visa aliviar a carga financeira sobre estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão entre os mais endividados. No entanto, a proposta não apenas se restringe à redução dos juros: ela inclui também a transferência de ativos dos estados para a União como contrapartida.
Um aspecto destacado do projeto é a destinação de até metade do valor do abatimento dos juros para investimentos locais em áreas prioritárias como educação, saneamento básico e segurança pública. Outra parte importante dos recursos será alocada para o Fundo de Equalização, que será compartilhado entre todos os estados, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), acrescentou uma cláusula de carência de 36 meses para o início do pagamento das parcelas da dívida renegociada. Nos primeiros 12 meses, os estados comprometem-se a pagar um valor mínimo correspondente a 20% da dívida. Essa carência oferece um fôlego financeiro imediato, dando tempo para que os governos estaduais organizem suas finanças.
Outro ponto relevante do projeto é a exigência de que os estados reduzem suas despesas públicas num prazo de um ano após a adesão ao programa. Essa medida busca fomentar uma gestão fiscal mais responsável e eficiente.
Em caso de inadimplência, o projeto estabelece regras rigorosas: se um estado atrasar três parcelas consecutivas, será automaticamente desligado do Propag e retomará o pagamento das dívidas sob os juros do Regime de Recuperação Fiscal, que são significativamente mais elevados.
O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Ele é visto por muitos especialistas como um passo crucial para a recuperação fiscal dos estados, proporcionando um alívio financeiro imediato e uma estrutura para uma gestão mais sustentável das finanças públicas no longo prazo.
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