Entre as alterações mais relevantes, destaca-se a modificação na pena para furto simples, que passou de quatro para seis anos. Além disso, o furto de celulares agora possui uma tipificação qualificada, enquanto a pena mínima para roubo que resulte em lesão corporal grave sobe para dez anos. O projeto que originou essa legislação era o PL 3.780/2023 e passou pelo Senado em março de 2026, retornando à Câmara para sanção presidencial.
Na relatoria do senador Efraim Filho, a proposição ganhou um reforço considerável ao sugerir que a pena para latrocínio, ou roubo seguido de morte, fosse elevada para 24 anos de reclusão. O relator argumentou que toda ação que envolve violência extrema é covarde e terrivelmente cruel, justificando assim a necessidade de penas mais severas.
Além das mudanças nas penas, a Comissão de Segurança Pública aprovou um conjunto de propostas que visam alterar o Código de Processo Penal. Essa nova regulamentação inclui a revisão periódica das prisões preventivas e a concessão de liberdade provisória em casos de crimes dolosos com resultado morte. Um projeto crucial aprovado, o PL 4.904/2020, objetiva acabar com a possibilidade de soltura automática causada pelo descumprimento dos prazos de revisão.
Outra iniciativa inovadora foi a aprovação do PLP 128/2022, que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a capacitação de policiais e servidores do sistema penitenciário. A proposta busca garantir que esses profissionais estejam cada vez mais bem preparados para enfrentar as adversidades do trabalho diário, estabelecendo também prioridades para instituições públicas na atuação de cursos de formação.
No que se refere ao atendimento a adolescentes infratores, a Comissão de Segurança Pública também avançou com o projeto PL 2.953/2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo que o tempo de internação de jovens infratores envolvidos em crimes considerados violentos ou hediondos alcance até dez anos, ao contrário do teto anterior de três anos.
Essas mudanças legislativas demonstram um esforço concentrado do Senado para enfrentar a crescente demanda por segurança pública no Brasil, refletindo uma tentativa de modernizar e endurecer o sistema penal diante de novos desafios sociais e criminais.
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