O projeto apresenta mudanças significativas na estrutura tributária ao criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá dois impostos fundamentais: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse novo comitê será encarregado de gerenciar a arrecadação e a distribuição do IBS, garantindo que os recursos sejam divididos de maneira justa entre os estados e os municípios.
Uma das inovações notáveis do projeto é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, que também faz parte das alterações propostas. O relator, ao longo das discussões, precisou atender a uma quantidade expressiva de emendas— mais de 700 — apresentadas por senadores durante as deliberações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. Braga acatou cerca de 65 modificações, o que exigiu nova análise da Câmara dos Deputados.
Braga destacou a importância regulatória da reforma tributária para impulsionar o crescimento econômico e fomentar a geração de empregos, enfatizando que esta é a primeira grande reforma tributária realizada em um contexto democrático no Brasil. Ele ressaltou que a mudança fundamental na tributação se dá da origem para o destino, promovendo maior justiça fiscal.
Entre as principais mudanças incorporadas ao texto, destaca-se a atualização do cálculo da alíquota de referência do IBS, que agora utilizará dados mais recentes. A calibragem das alíquotas será gradual, evitando impactos abruptos nas finanças públicas e promovendo uma maior segurança jurídica. Outra emenda importante prevê a redução de alíquotas para instituições de ciência e tecnologia sem fins lucrativos.
Críticos ao projeto levantam preocupações sobre a centralização do poder em um órgão nacional e sua potencial ineficiência na fiscalização e distribuição de receitas. Contudo, os defensores argumentam que esta reforma modela um sistema tributário mais moderno, necessário para enfrentar os desafios econômicos do país. O voto dos senadores e a mobilização em torno do tema demonstram um passo importante rumo a uma nova estrutura fiscal que busca fortalecer a autonomia federativa e tornar o Brasil mais competitivo no cenário global.
