A PEC 45/2019, que foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário do país, propondo a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta inclui a isenção de produtos da cesta básica, bem como outras medidas para tornar o sistema tributário mais eficiente.
Para a aprovação da PEC, eram necessários 49 votos, o que corresponde a 3/5 da composição da Casa, e o resultado foi alcançado com uma margem de votos favoráveis. A aprovação da reforma tributária representa um passo importante para a modernização do sistema tributário brasileiro e a busca por uma maior simplificação e eficiência na arrecadação de impostos.
A expectativa é que a proposta seja agora analisada pela Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e possíveis alterações antes de ser enviada para sanção presidencial. A reforma tributária é uma pauta de extrema relevância para o país, visto que o sistema tributário atual é complexo, burocrático e oneroso para empresas e contribuintes, e a sua simplificação pode trazer diversos benefícios para a economia como um todo.
Com a aprovação da PEC 45/2019, o Senado Federal demonstra o compromisso com a agenda de reformas e a busca por soluções que possam impulsionar o crescimento econômico e a competitividade do país. Agora, caberá à Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo de análise da proposta e contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.
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