Esse acordo já tinha recebido luz verde anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2025 e foi trazido à pauta do Plenário a pedido do senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE). A dívida em questão é originada de duas operações distintas, que envolvem créditos em atraso decorrentes de um contrato de reestruturação assinado entre Brasil e Moçambique em 2004.
A situação financeira de Moçambique foi severamente afetada pela crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, levando muitos países a solicitar a suspensão temporária das dívidas em um formato multilateral. No caso moçambicano, essa solicitação ocorreu em 2020, evidenciando o impacto profundo que a emergência sanitária teve nas economias globais.
A segunda parte da dívida está relacionada ao financiamento para a construção do aeroporto internacional de Nacala. O governo moçambicano atuou como garantidor dos compromissos assumidos, mas a interrupção dos pagamentos ocorreu em 2017, quando o país deixou de honrar suas obrigações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As parcelas não pagas foram, então, cobertas pelo governo brasileiro, que agora detém a posição de credor da dívida.
O projeto aprova um plano para a quitação da dívida, que prevê o pagamento de uma primeira parcela de US$ 6,7 milhões a ser efetuada em até 60 dias após a assinatura do acordo. Em seguida, o montante será dividido em dez parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões, com uma taxa de juros fixada em 3,6% ao ano. É importante notar que, na ocorrência de atraso, os juros de mora serão acrescidos em 1% sobre a taxa básica, intensificando assim a pressão em caso de descumprimento das obrigações. Essa reestruturação não apenas representa um avanço nas relações bilaterais, mas também sinaliza um esforço do governo brasileiro para facilitar a recuperação econômica de Moçambique em um momento desafiador.
-
-
-
-
