O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), tem o objetivo de corrigir uma inconstitucionalidade detectada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005), que não permitia o aproveitamento de créditos de Pis/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis. Essa restrição desestimulava a indústria a adquirir esses insumos, prejudicando o setor.
Segundo Portinho, em alguns casos, os créditos apurados pela indústria de materiais não-recicláveis são maiores do que os débitos gerados, resultando na redução da carga tributária na cadeia produtiva. No entanto, essa situação não ocorre na aquisição de materiais recicláveis, o que penaliza a indústria que utiliza esses insumos na fabricação de seus produtos.
O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). De acordo com o relator, o projeto traz benefícios para o meio ambiente ao aumentar a competitividade dos materiais recicláveis em relação à matéria-prima natural. Além disso, a proposta incentiva as atividades das cooperativas de catadores de papel e latas de alumínio, reduzindo os custos para as indústrias na aquisição desses materiais recicláveis por meio das isenções.
Para o relator, a proposta é compatível com a legislação ambiental vigente e promove a redução no uso de recursos naturais, por meio da reciclagem de desperdícios, resíduos ou aparas de vários materiais. Dessa forma, o projeto também contribui para o desenvolvimento da economia verde.
A aprovação desse projeto pela CMA representa um passo importante na busca por políticas que incentivem a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Caso seja aprovado pela CAE, o projeto seguirá para apreciação no plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos senadores.
Portanto, espera-se que essa iniciativa legislativa possa estimular a indústria a utilizar mais materiais recicláveis em seus processos produtivos, contribuindo para a redução do impacto ambiental e promovendo a economia verde no país.
