Com um expressivo placar de 62 votos a favor e apenas 6 contrários, a proposta agora aguarda a sanção da Presidência da República. O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, defende que a iniciativa visa reduzir desigualdades sociais e aumentar a transparência na concessão de incentivos fiscais. Segundo ele, é necessário monitorar constantemente esses benefícios para que não contribuam para o crescimento das disparidades sociais no país.
Rodrigues detalhou que a redução dos incentivos será aplicada de acordo com o tipo de mecanismo de concessão, abordando tributos federais como o PIS, Cofins, IPI, IRPJ e a contribuição previdenciária do empregador. O texto também estabelece novas normas de controle e transparência em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a importância de uma gestão fiscal mais responsável.
Além dos cortes, há um aumento previsto na alíquota do Imposto sobre a Renda sobre os juros do capital próprio, que passará de 15% para 17,5%. Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido também será elevando gradualmente, começando em 17,5% até 2027 e podendo chegar a 20% a partir de 2028.
O projeto estabelece que a concessão de novos incentivos tributários ficará restrita ao limite equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma mudança significativa na política fiscal, que, segundo estimativas, atualmente gira em torno de R$ 800 bilhões anuais em benefícios tributários.
Entre as parcelas que não serão afetadas por essas mudanças estão programas de relevância social, como o Minha Casa, Minha Vida, e isenções relacionadas a produtos da cesta básica. A legislação também prevê que os “bets” terão suas alíquotas aumentadas gradualmente, buscando canalizar parte desses recursos para a seguridade social e ações de saúde.
A proposta, embora elogiada por muitos pela busca de um equilíbrio fiscal, enfrenta críticas de segmentos que alegam que a redução de incentivos poderia impactar negativamente áreas sensíveis, como o agronegócio, com potenciais efeitos inflacionários nos preços de alimentos. Apesar disso, a maioria dos senadores concorda que a reforma é necessária para promover uma gestão fiscal mais eficiente e responsável, alinhando os interesses do Estado com a justiça social.
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