A primeira medida provisória, de número 1.257/2024, liberou créditos extraordinários no valor de R$ 5,13 bilhões para serem repassados pelos ministérios da Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Desse montante, a maior parte (R$ 4,4 bilhões) será destinada à antecipação do pagamento de precatórios expedidos pela Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal de Justiça do estado. Além disso, a MP prevê a destinação de R$ 41,2 milhões para a contribuição patronal para o regime de previdência dos servidores públicos federais e a antecipação de R$ 674,4 milhões como compensação financeira devida ao estado pela perda de arrecadação do ICMS.
Segundo o relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Jayme Campos, é dever do poder público federal colaborar com as esferas federativas para minimizar os impactos causados por eventos climáticos extremos. O texto original da medida foi alterado durante a tramitação no Congresso, resultando em um projeto de lei de conversão que aguarda sanção presidencial.
Já a segunda medida provisória, a MP 1.260/2024, destinou R$ 1,6 bilhão para a prevenção de eventos climáticos, reforma agrária e projetos de agropecuária no estado gaúcho. Esses recursos serão repassados pelos Ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, e Portos e Aeroportos.
Diante da grande tragédia das enchentes de 2024, que impactaram mais de 2,3 milhões de pessoas, causando a morte de 183 e desalojando mais de 640 mil, a aprovação dessas medidas provisórias representa um importante passo na reconstrução e no auxílio às comunidades atingidas. A senadora Leila Barros, relatora na CMO, afirmou a necessidade urgente de envio de recursos para a recuperação dessas áreas afetadas. Com as medidas aprovadas, o Estado do Rio Grande do Sul poderá contar com auxílio financeiro significativo para amenizar os impactos dessas graves enchentes.
