SENADO FEDERAL – Senado Aprova Reajuste Histórico para Forças de Segurança do DF e Ex-Territórios, Com Consolidação da Autonomia Financeira e Novas Regras para Carreira.

Na última terça-feira, o Senado Federal do Brasil deu um passo importante ao aprovar uma medida provisória que traz significativas alterações na remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, assim como da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais Amapá, Rondônia e Roraima. Relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta agora aguarda sanção da Presidência da República.

A aprovação da medida foi comemorada por diversos senadores, que destacaram a importância do reajuste diante de um cenário de salários defasados. O senador Izalci Lucas (PL-DF) enfatizou a necessidade de que o Distrito Federal seja verdadeiramente independente em sua gestão financeira e nas decisões sobre as carreiras da segurança pública. Ele defendeu ainda a autonomia financeira da região através da PEC 01/2025, que propõe garantir essa independência.

No mesmo espírito, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comentou sobre a união da bancada do DF em torno da matéria, ressaltando o papel fundamental das forças de segurança. Para ela, o Distrito Federal conta com uma das melhores estruturas de segurança do mundo, o que torna essa aprovação um ato de justiça.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a comissão mista que analisou a proposta, elogiou a qualidade das polícias dos ex-territórios e agradeceu o apoio contínuo de seus colegas na aprovação do texto. Segundo ela, a medida é resultado de um longo processo de diálogo e negociação, refletindo um compromisso firme com as forças de segurança.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e Confúcio Moura (MDB-RO) também se pronunciaram, reconhecendo a luta árdua para a aprovação e a importância das forças policiais na proteção das fronteiras e segurança do Brasil, mesmo em condições adversas.

Outro ponto importante é que os reajustes já começaram a ser implementados de forma escalonada. Em dezembro de 2025 e janeiro deste ano, os soldos das carreiras militares tiveram um aumento uniforme de cerca de 50%. Além disso, a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) recebeu aumentos variáveis, que vão de 1,8% a 31,5%, dependendo da categoria.

Adicionalmente, a medida provisória incluiu alterações significativas em relação às regras de ingresso na Polícia Militar do DF. A altura mínima exigida para homens agora é de 1,60 m, reduzida de 1,65 m, enquanto para mulheres passou de 1,60 m para 1,55 m. Novos oficiais precisarão ter bacharelado em Direito e o texto prevê outras adequações, como a inclusão da Polícia Penal entre as corporações financiadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Essa mudança também ajustou as condições para a passagem dos policiais para a reserva remunerada, ampliando o tempo mínimo de serviço e aumentando as idades-limite para essa transição, assegurando uma aposentadoria mais justa.

Com essas aprovações, espera-se que as forças de segurança pública possam operar de maneira mais eficiente e devidamente valorizada, refletindo um compromisso com a segurança e bem-estar da população.

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