SENADO FEDERAL – Senado Aprova Reajuste de 5,4% para Piso Salarial de Professores e Amplia Prazo para Vítimas de Violência Denunciarem Agressões

Na última sessão, o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar uma medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. Com a nova regulamentação, o valor do salário mínimo para esses profissionais passará para R$ 5.130,63 em 2026. Este aumento representa um incremento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, proporcionando um ganho real de 1,5 ponto percentual em comparação à inflação. A principal mudança trazida pelo texto aprovado diz respeito ao método de cálculo para os reajustes anuais, que, sob a norma atual, resultaria em uma correção de apenas 0,37%. A nova fórmula, por outro lado, assegura o aumento de 5,4%, refletindo uma consideração mais justa para os professores que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações.

Além dessa importante medida voltada à valorização da educação, o Plenário do Senado também aprovou um projeto de lei que amplia o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação contra seus agressores. Com a nova proposta, esse período passará de seis meses para um ano, oferecendo mais segurança e tempo para que as vítimas possam buscar seus direitos sem a pressão do prazo limitado. As mudanças impactam o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, e são vistas como um avanço na luta contra a violência de gênero no país.

A iniciativa, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para a sanção da Presidência da República, aguardando a formalização de ambas as críticas melhorias. À medida que o governo toma essas medidas, espera-se que haja um fortalecimento na proteção dos direitos humanos, especialmente para as mulheres, além de um reconhecimento mais consistente da importância dos educadores em nossa sociedade. Essas ações evidenciam um compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a promoção de um ambiente mais seguro para todas as cidadãs.