O projeto, conhecido como PDL 109/2025, já havia recebido um parecer positivo na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob a liderança do senador Hamilton Mourão, membro do partido Republicanos do Rio Grande do Sul. Em suas declarações, Mourão destacou a relevância dos mecanismos de saúde militar, enfatizando a necessidade de cooperação global para o enfrentamento de crises sanitárias e humanitárias. Ele fez uma menção específica à recente catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, ressaltando a importância de protocolos médicos especializados e de uma logística eficiente para atender a população durante desastres naturais.
O Comitê Internacional de Medicina Militar, que foi criado em 1921, tem como missão o estudo e a formulação de doutrinas sobre questões de saúde militar. A organização é um espaço de encontro para profissionais da saúde militar de diferentes países, promovendo atividades científicas e culturais. Atualmente, o CIMM congrega 105 estados-membros, sendo o Brasil um dos países fundadores, ao lado de nações como Bélgica, França e Estados Unidos.
O estatuto que foi aprovado estabelece que os países-membros deverão contribuir financeiramente por meio de pagamentos anuais, cujos valores serão definidos em assembleias gerais. Os estados que mantiverem suas contribuições em dia serão considerados membros ativos do comitê a partir do momento de sua adesão. Essa estrutura financeira é fundamental para garantir a continuidade das iniciativas do comitê e reforçar a colaboração internacional em saúde militar, essencial em um mundo cada vez mais desafiado por crises globais. A aprovação desse estatuto representa não apenas um compromisso do Brasil com a saúde militar, mas também uma integração mais profunda com a comunidade internacional em assuntos de saúde e segurança.
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