Este acordo representa um passo significativo na integração digital entre os países membros do Mercosul, facilitando o reconhecimento de assinaturas digitais em transações comerciais, processos legais e outros documentos que necessitam de validação eletrônica. Com a aprovação do Senado, espera-se uma maior agilidade e segurança nos processos que envolvem a utilização de certificados de assinatura digital nos países do bloco.
Além disso, a harmonização dos requisitos e procedimentos relacionados aos certificados de assinatura digital contribuirá para a criação de um ambiente favorável ao comércio eletrônico entre os países do Mercosul, fortalecendo a confiança nas transações realizadas de forma online.
A promulgação deste acordo irá beneficiar não apenas as empresas e indivíduos que utilizam assinaturas digitais em suas operações diárias, mas também os órgãos governamentais e judiciários que dependem da validade e autenticidade de documentos eletrônicos.
Com a aprovação do PDL 929/2021, o Brasil reafirma seu compromisso com a modernização e a segurança dos processos digitais, promovendo a integração e a cooperação entre os países membros do Mercosul. Este é mais um passo importante rumo à digitalização e à simplificação de procedimentos no âmbito do bloco sul-americano.
